Nas última semana, escrevemos sobre algo que não dá para ignorar:
👉 o mercado de capitais brasileiro cresceu – e cresceu muito rápido.
Só um dado para colocar isso em perspectiva:
Hoje, FIDCs, FIPs e FIIs somam cerca de R$ 2,3 trilhões, ou 21% da indústria de fundos.
E não para por aí.
Quando olhamos o crédito privado como um todo, estamos falando de algo próximo de R$ 1,4 trilhão espalhado em estruturas diversas dentro dos fundos.
Isso não aconteceu por acaso.
Foi resultado de uma agenda muito bem-sucedida de modernização, liderada pela CVM, com apoio relevante da ANBIMA e de outras entidades do mercado.
Criamos:
- Novos produtos;
- Novas estruturas;
- Novos agentes;
- E um mercado muito mais sofisticado.
Sob esse ponto de vista, deu certo.
Mas tem uma pergunta que começa a incomodar:
👉 será que crescemos na mesma velocidade em controle?
O ponto que quase ninguém discute
Ao longo dos anos, o debate foi muito focado em inovação:
- Como criar novos produtos;
- Como ampliar a atuação dos gestores;
- Como dar mais liberdade para o mercado.
Mas se discutiu menos algo básico:
👉 quem vai monitorar tudo isso?
- Quem acompanha os riscos?
- Com quais dados?
- Com que capacidade?
- Com que velocidade?
A sensação, olhando hoje, é:
Criamos um mercado sofisticado sem criar, NA MESMA PROPORÇÃO, a infraestrutura para acompanhá-lo. E isso fica claro ao se testemunhar o drama que a CVM vive na busca de recursos para fazer frente a suas necessidades mínimas.
Veja bem, nunca – nem neste artigo nem no da semana passada – quisemos dizer que não houveram avanços louváveis na supervisão (pública e privada) do mercado de capitais. Mas, que claramente a velocidade de crescimento dos “players”, dos produtos, da complexidade dos ativos, foi muito superior, e temos um claro “gap” que merece uma revisão e novo “approach”.
Um paralelo que faz sentido?
Na gestão pública, existe um princípio simples da Lei de Responsabilidade Fiscal:
não se cria despesa sem indicar a fonte de receita.
Ou seja, crescimento precisa vir com sustentação. Todo o mercado é muito vocal em cobrar isso de todo governante.
No mercado de capitais, as vezes parece que não levamos a mesma lógica a prova, fizemos diferente:
Criamos estruturas, ampliamos possibilidades, flexibilizamos regras…
Mas raramente discutimos o “lastro” de controle na mesma proporção.
A inovação vem primeiro. O monitoramento corre atrás depois. Muitas vezes só depois de eventos extremos.
O risco disso?
E aqui está o ponto mais importante: isso não é só um problema do regulador.
É um problema do mercado também.
Porque, quando pressionamos por inovação sem discutir controles para o que inovamos, e estrutura para isso, podemos estar criando um ambiente onde:
- Riscos se acumulam silenciosamente;
- Estruturas ficam difíceis de acompanhar;
- E os problemas aparecem de forma abrupta.
Quem acompanha o noticiário recente sabe do que estou falando.
Talvez esteja na hora de mudar a lógica
A CVM já avançou bastante com a adoção de estudos de impacto regulatório prévios a novas regulamentações. Inovou também em ter uma agenda regulatória mais “programática” e menos reativa. Mas falta uma peça importante nessa equação:
👉 a cada novo produto ou liberalização de um mercado, deveria haver um estudo de impacto mais quantitativo e talvez uma previsão orçamentária (pessoas, processos e ferramentas) sobre a necessidade de se equacionar a capacidade de supervisão do avanço que aquela nova legislação irá gerar.
Antes de uma nova regra, talvez devêssemos responder:
- Quantos novos produtos isso vai gerar?
- Quantos novos participantes vão surgir?
- Qual a complexidade adicional?
- E, principalmente: que estrutura será criada para monitorar isso?
- Qual o papel do setor público e qual o compromisso do setor privado com auto-regulação e supervisão de imediato?
Uma provocação
Claro que as coisas ficariam muito mais lentas se a cada nova norma se precisasse prever um novo orçamento para o regulador. Mas, hoje a discussão de novas legislações e avanços está timidamente ligada a discussão das consequências que tais avanços irão gerar do lado negativo.
Muito se olha o quanto um novo produto pode trazer de benefício ao investidor e ao mercado de capitais. Mas pouco se fala do que se precisa aumentar em termos de monitoramento para prevenir efeitos negativos provocados por inépcia ou mesmo má fé.
Só pensamos que vai dar em coisa boa.
Talvez esteja na hora de incorporar um novo princípio no mercado:
👉 não existe inovação sem desenho de fiscalização compatível.
Algo próximo de uma “Lei de Responsabilidade Regulatória”.
Não precisa ser uma lei formal.
Mas precisa ser mais uma prática.
Onde:
- Inovação e controle caminham juntos;
- Regulador, autorregulação e mercado compartilham responsabilidade;
- E o crescimento já nasce com mecanismos de monitoramento programados.
O ponto final
O Brasil construiu um mercado de capitais mais profundo, mais sofisticado e mais relevante.
Crédito privado e ativos estruturados são parte fundamental disso.
Mas quanto maior o sistema, maior a necessidade de enxergá-lo como um sistema.
Se a última década foi sobre crescer…
👉 a próxima precisa ser sobre acompanhar o crescimento.
Porque inovar é necessário.
Mas sustentar a inovação é o que define se ela realmente deu certo.