Para abrir uma consultoria, existem 3 pilares fundamentais:

1- Equipe Qualificada

• Um diretor de consultoria habilitado na CVM;
• Um diretor responsável pelo dever de verificar a adequação de produtos e serviços aos perfis dos clientes (suitability);
• Um diretor responsável pelos controles internos (compliance);
• Um diretor responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

Obs: Uma mesma pessoa pode acumular o papel de Diretor de Consultoria e Suitability, e uma segunda pode ser indicada como Diretora de Compliance e PLD. Estas são as únicas possibilidades aceitas, não há outra forma de acumulação de funções.

2- Estrutura Compatível

Escritório, estrutura tecnológica (rede, nuvem, back-up) e sistemas utilizados (consolidação de carteiras etc).

3- Governança

Políticas internas, processo de compliance, controles, relatórios anuais etc.

Equipe Qualificada

80% da equipe de consultoria deve ser composta por profissionais certificados ou autorizados pela CVM.

Sobre a estrutura de compliance e PLD, ela precisa ser compatível com o porte da empresa, não havendo qualificação mínima ou certificação exigida dos profissionais: o que conta é avaliar as respectivas experiências, valendo lembrar ainda que tais funções devem ser exercidas de forma independente e autônoma, sem interferência das áreas de negócio da empresa.

Estrutura Compatível

A regulação demanda que o negócio seja segregado física e tecnologicamente de qualquer outra atividade, em condições que preservem a confidencialidade e restrição de acesso às informações dos clientes.

São aceitos escritórios de coworking, desde que em sala segregada e exclusiva, e estruturas tecnológicas de nuvem, de baixo custo e acessíveis (as versões corporativas, não as de pessoa física ou gratuitas).

Você também precisa ter uma página de internet no momento do pedido de credenciamento, com todas as políticas e documentos obrigatórios já disponíveis para conferência da CVM.

Governança

Além do time de profissionais e estrutura, você terá de apresentar suas políticas e procedimentos internos de governança e compliance.

Deverá haver a elaboração e aprovação das seguintes políticas/documentos:

• Código de Ética;
• Compliance;
• PLD/KYC;
• Investimentos Pessoais e da Empresa;
• Suitability.
  
  

Governança

Não há obrigatoriedade de previsão de comitês, embora isso possa ser recomendável para estabelecer uma rotina efetiva de tomada de decisões — e registros — mais importantes na empresa.

Com a aprovação final desses documentos, a solicitação de autorização pode ser feita à CVM, com o preenchimento dos formulários e envio da documentação exigida.

Credenciamento Automático/Simplificado

Vale notar que, atualmente, o processo de aprovação de uma consultoria na CVM é simplificado, e, por conta disso, a análise dá mais ênfase à adequação dos documentos, sem uma verificação in loco de seu escritório.

Mas, cuidado! Não abuse desta liberdade, pois, caso a CVM realize uma fiscalização após a sua aprovação, ela pode, inclusive, cancelar sua credencial se forem constatadas falhas ou inconsistências no cumprimento das normas aplicáveis.

A empresa estará sujeita a obrigações e reportes periódicos na CVM e no COAF, como:

• Declarações de Conformidade (anuais);
• Declarações negativas do COAF (anuais);
• Entrega do Formulário de Referência atualizado (anual);
• Relatórios de Suitability e PLD (anuais, para a alta direção da empresa, ficando à disposição da CVM);
• Atualizações cadastrais (sempre que houver mudança de sócios ou de diretores na empresa).
  
  

Pontos Finais

Sabemos que, para ser uma empresa sustentável, uma consultoria deve focar em seu core business, sem precisar se preocupar com processos burocráticos. Claro que este guia é apenas uma pequena introdução ao tema.

Por isso, se for amadurecer a ideia de montar uma consultoria de valores mobiliários, confie em uma assessoria que priorize as suas necessidades e objetivos, sugerindo o melhor e mais eficiente modelo para o seu negócio, de acordo com a regulação, de uma forma totalmente segura para você empreender com sucesso no mercado.