Guias Rápidos iaas!
Os guias rápidos da iaas! reúnem orientações essenciais sobre a estruturação e o funcionamento de consultorias e gestoras de recursos no mercado financeiro. Eles explicam de forma clara as exigências da CVM e ANBIMA, abordando temas como credenciamento, governança, compliance e etc.
orientações voltadas aos consultores pessoa jurídica sobre o atendimento às obrigações regulatórias junto à CVM, oferecendo uma visão clara das responsabilidades exigidas para a manutenção da regularidade e conformidade da atividade.
Informações direcionadas a consultores pessoa física, com destaque para as obrigações perante a CVM e as práticas necessárias para uma atuação ética, regular e alinhada às normas do mercado.
As orientações essenciais para o credenciamento de consultorias na CVM, abordando os critérios de qualificação da equipe, adequação da estrutura e implementação de práticas de governança, com foco em ética, compliance e PLD, dentro de um processo simplificado de registro.
Voltado às instituições que desejam atuar como gestoras, o guia apresenta os requisitos de habilitação junto à CVM e à ANBIMA, destacando necessidades como a de uma equipe experiente, estrutura sólida, boas práticas de governança e credibilidade no mercado.
Suporte técnico e regulatório ao processo de credenciamento de coordenadores de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, conforme disposto na RCVM 161.
A carteira administrada é um serviço regulado pela CVM 21, em que um gestor realiza operações financeiras em nome do investidor, com liberdade definida em contrato e fornecendo relatórios sobre desempenho e estratégias.
Perguntas Frequentes
É necessário credenciamento na CVM, possuir certificação reconhecida, ter políticas de compliance e PLD/KYC e garantir estrutura mínima com site ativo e documentação arquivada.
Para atuar como gestor de recursos é necessário credenciamento individual na CVM, comprovar experiência prévia no mercado financeiro ou possuir certificação CGA (ANBIMA), além de manter idoneidade profissional e reputação ilibada. O gestor deve também seguir as normas de conduta, compliance e PLD aplicáveis à atividade.
Equipe qualificada, estrutura compatível, governança sólida e referências de mercado. Esses elementos são exigidos pela CVM e recomendados pela ANBIMA.
A equipe deve ter formação e experiência compatíveis com as funções desempenhadas, além de possuir certificações exigidas pela CVM e ANBIMA, como a CGA para gestores e certificações de consultor para consultorias. É importante que os profissionais atuem com independência, sigam padrões éticos e participem de treinamentos contínuos sobre compliance, PLD e conduta profissional, garantindo o alinhamento técnico e regulatório da instituição.
A instituição deve contar com sistemas de gestão e controle de risco, armazenamento em nuvem com backup, e ambiente físico ou coworking segregado para garantir confidencialidade. Também é obrigatório manter um site institucional ativo, com as principais políticas e informações disponíveis à CVM e aos clientes.
A CVM valoriza estrutura de governança clara, com separação entre gestão e controle, autonomia das áreas de compliance e risco, e processos documentados.
As instituições devem manter políticas formais e controles internos eficazes voltados à ética, compliance, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/KYC), suitability, gestão de risco e investimentos pessoais.
Esses instrumentos precisam estar documentados, atualizados e acessíveis à CVM, com revisões periódicas e supervisão independente das áreas de controle.
Falhas que atrasam ou inviabilizam a aprovação pela CVM como não comprovar segregação física e tecnológica, enviar documentação incompleta ou deixar de anexar políticas obrigatórias de PLD e compliance.
Após a autorização, a empresa deve enviar relatórios anuais, como o Formulário de Referência e a Declaração Eletrônica de Conformidade (DEC), manter documentos arquivados por 5 anos, pagar a taxa de fiscalização anual e atualizar qualquer alteração societária, de diretores ou políticas no sistema CVM